Termos de Uso
Ao acessar o site da Usecorp, visualizar páginas públicas, utilizar formulários, submeter solicitações de acesso, utilizar áreas autenticadas, interagir com painéis, consumir conteúdos institucionais ou usar qualquer funcionalidade digital disponibilizada nesta plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso, reconhecendo que a utilização do ambiente se subordina aos limites, condições, restrições e critérios aqui estabelecidos, independentemente de leitura parcial, navegação episódica ou uso pontual de funcionalidades específicas.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deverá interromper imediatamente a navegação e se abster de utilizar quaisquer fluxos, conteúdos, formulários, integrações, áreas restritas ou recursos operacionais vinculados a este ambiente digital, abstendo-se, ainda, de prosseguir com solicitações, cadastros, ativações ou qualquer outro ato que possa ser interpretado como anuência prática ao regime jurídico aqui previsto.
1. Objeto e escopo do documento
Estes Termos regulam as condições de acesso e uso do site da Usecorp, incluindo páginas institucionais, conteúdos estáticos, fluxos de autenticação, formulários, solicitações de cadastro, áreas administrativas, integrações externas, componentes públicos, APIs eventualmente utilizadas por interfaces web e demais recursos disponibilizados no contexto deste produto digital, abrangendo, portanto, a integralidade do ecossistema funcional disponibilizado ao usuário por meio deste domínio, em sua configuração presente ou futura.
O uso do site não cria, por si só, relação de sociedade, mandato, representação comercial, franquia, vínculo trabalhista, consultoria financeira, intermediação bancária ou qualquer outra relação distinta daquela que estiver expressamente prevista em contrato específico firmado entre a Usecorp e o usuário ou empresa interessada, não se admitindo, para fins interpretativos, a ampliação tácita do vínculo jurídico com base em condutas meramente preparatórias, contatos preliminares ou interação ordinária com a plataforma.
2. Elegibilidade e legitimidade de uso
O usuário declara possuir capacidade civil para praticar os atos necessários ao uso da plataforma. Quando atuar em nome de empresa, também declara possuir legitimidade e poderes suficientes para representar a respectiva pessoa jurídica perante os fluxos disponibilizados no site, assumindo, sob sua responsabilidade, a veracidade dessa afirmação e as consequências decorrentes de eventual insuficiência de poderes ou representação irregular.
A Usecorp poderá, a qualquer tempo, exigir comprovações adicionais de identidade, representação, vínculo societário, regularidade cadastral, titularidade de e-mail, posse de telefone, consistência documental ou qualquer outra validação considerada necessária para manter, revisar, aprovar, restringir ou bloquear o acesso ao ambiente, sempre que identificar necessidade de diligência complementar, mitigação de risco, preservação de integridade operacional ou saneamento de inconsistências relevantes para a continuidade do relacionamento digital.
3. Natureza informativa do conteúdo
Conteúdos publicados no site possuem caráter predominantemente informativo, institucional, demonstrativo ou operacional, salvo indicação expressa em sentido diverso. Nenhuma informação constante desta página deve ser interpretada isoladamente como garantia de contratação, proposta vinculante, promessa de disponibilidade contínua, aconselhamento personalizado ou compromisso automático de aprovação, sendo indispensável a leitura contextual, sistemática e compatível com os demais documentos, fluxos e instrumentos eventualmente aplicáveis.
4. Regras de conduta do usuário
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se, de forma contínua e irrevogável enquanto durar o uso do ambiente, a observar conduta diligente, leal e compatível com a finalidade regular da plataforma, sujeitando-se, em especial, aos deveres abaixo elencados:
- Fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e verificáveis em cadastros, formulários e solicitações.
- Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com a boa-fé e a ordem pública.
- Não praticar fraude, simulação, ocultação de identidade, falsidade documental, manipulação de fluxo ou uso abusivo da infraestrutura.
- Não enviar códigos maliciosos, scripts de exploração, automações agressivas, rotinas de scraping abusivo, payloads de ataque ou qualquer recurso destinado a comprometer disponibilidade, integridade ou confidencialidade do sistema.
- Não tentar contornar autenticação, autorização, trilhas de auditoria, regras de segurança, limites técnicos, bloqueios ou validações do ambiente.
- Não reproduzir, copiar, redistribuir, comercializar, sublicenciar, espelhar ou explorar indevidamente materiais, interfaces, fluxos, elementos visuais, textos ou componentes sem autorização formal da Usecorp.
5. Credenciais, contas e responsabilidade por acesso
Quando aplicável, o usuário é integralmente responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de senhas, links de ativação, códigos temporários, tokens, credenciais de sessão e demais mecanismos de autenticação associados à sua conta, devendo adotar medidas razoáveis de segurança para impedir compartilhamento indevido, exposição não autorizada ou utilização por terceiros sem permissão legítima.
Qualquer uso realizado com credenciais válidas será presumido como praticado pelo respectivo titular, até prova em sentido contrário tecnicamente verificável. O usuário deve comunicar imediatamente à Usecorp qualquer suspeita de vazamento, compartilhamento indevido, perda de controle de acesso, uso não autorizado ou comprometimento de dispositivo que possa afetar a segurança da conta, a fim de viabilizar medidas de contenção, registro, revisão de sessão, eventual bloqueio preventivo e demais providências compatíveis com a preservação do ambiente.
6. Cadastro, solicitação de acesso e análise interna
O envio de cadastro, formulário, solicitação de acesso, pedido de ativação ou qualquer manifestação de interesse no uso da plataforma não gera direito adquirido à aprovação, contratação, liberação de conta, manutenção de acesso ou continuidade de uso, tratando-se de etapa preliminar sujeita à análise discricionária, técnica e administrativa da Usecorp, conforme critérios internos e contexto operacional aplicável.
A Usecorp poderá aprovar, reprovar, pedir complementação, suspender, revisar ou cancelar solicitações com base em critérios cadastrais, operacionais, documentais, técnicos, de integridade, segurança, conformidade, compatibilidade interna ou disponibilidade administrativa, sem que disso decorra dever automático de fundamentação exaustiva, deferimento futuro ou reapreciação fora dos canais e condições admitidos pela empresa.
7. Disponibilidade e continuidade da plataforma
A Usecorp envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o ambiente disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, ausência de falhas, latência zero, compatibilidade universal, continuidade absoluta de integrações externas ou disponibilidade simultânea de todos os recursos em qualquer contexto técnico de uso, sobretudo diante de variáveis de infraestrutura, conectividade, navegador, dispositivo, manutenção evolutiva, dependências de terceiros e limitações inerentes a sistemas digitais.
A plataforma poderá passar por manutenção, atualização, ajustes de segurança, indisponibilidades temporárias, revisões de fluxo, alterações de layout, substituição de integrações, redefinição de permissões, limitações transitórias ou descontinuidade de componentes, inclusive sem aviso prévio quando houver fundamento técnico, operacional, legal ou de segurança, não se qualificando tais medidas, por si sós, como inadimplemento, vício do serviço ou quebra de expectativa juridicamente indenizável.
8. Dependências externas e integrações de terceiros
Determinados fluxos do site podem depender de provedores externos, serviços de e-mail, APIs, infraestrutura de hospedagem, bibliotecas, componentes de terceiros, navegadores, redes de telecomunicação, bancos de dados, mecanismos de autenticação e serviços de validação cadastral, todos sujeitos a regras próprias, níveis distintos de disponibilidade e condicionantes técnicos que não se encontram sob controle integral da Usecorp.
A Usecorp não garante a disponibilidade contínua, exatidão absoluta, desempenho, política comercial, comportamento técnico ou ausência de falhas desses terceiros. Interrupções, divergências cadastrais, indisponibilidades, atrasos de processamento, falhas de entrega, limitações de consulta ou erros oriundos dessas dependências não configuram, por si só, inadimplemento automático da empresa, nem autorizam a imputação direta de responsabilidade à Usecorp por fatos cuja gênese, processamento ou governança material pertençam ao respectivo provedor externo.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o site, incluindo software, layout, identidade visual, fluxos, textos, banco de elementos visuais, documentos, marcas, nomes empresariais, interfaces, componentes, ilustrações, organização de conteúdo e demais ativos intelectuais, pertencem à Usecorp ou a seus licenciadores, conforme aplicável, permanecendo integralmente resguardados os direitos patrimoniais e morais tutelados pela legislação de propriedade intelectual pertinente.
O acesso ao site concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e sem direito de sublicenciamento para uso legítimo do ambiente, conforme a finalidade ordinária da plataforma e dentro dos limites fixados por estes Termos, vedada qualquer interpretação extensiva que implique cessão, alienação, compartilhamento irrestrito ou disponibilidade econômica de ativos intelectuais sem anuência formal e expressa da Usecorp.
10. Vedações específicas
- Modificar, copiar, desmontar, descompilar, traduzir, reproduzir ou derivar obras a partir dos materiais ou softwares do site sem autorização expressa.
- Utilizar materiais ou fluxos da plataforma para finalidade comercial não autorizada, benchmarking concorrencial indevido, treinamento externo de sistemas ou replicação de produto.
- Remover avisos de titularidade, créditos, marcas, metadados de rastreabilidade ou elementos identificadores de origem.
- Espelhar conteúdos, republicar trechos substanciais ou reaproveitar interfaces em outros domínios, produtos, portais ou materiais comerciais.
- Explorar vulnerabilidades, enumerar usuários, testar credenciais de terceiros, interferir em logs, trilhas de auditoria ou mecanismos de observabilidade.
11. Isenção de garantias
- Os materiais, funcionalidades e integrações são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade.
- A Usecorp não oferece garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidade específica, disponibilidade contínua, compatibilidade universal, inexistência de erro ou resultado econômico decorrente do uso do site.
- A empresa também não garante que todo conteúdo permanecerá permanentemente completo, atualizado, livre de divergências técnicas, cadastrais, tipográficas ou operacionais.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Usecorp não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, interrupção operacional, dano reputacional, falhas oriundas de serviços de terceiros, uso inadequado da plataforma, preenchimento incorreto de formulários pelo usuário, interpretação equivocada de conteúdos institucionais ou decisões empresariais tomadas com base exclusiva em informações exibidas no site, especialmente quando ausente nexo causal direto, imediato e juridicamente demonstrável entre a conduta imputada à empresa e o prejuízo alegado.
O usuário reconhece que a utilização deste ambiente digital deve ser acompanhada, quando pertinente, de validações próprias, conferência documental, análise interna de risco, revisão contratual e avaliação jurídica independente, especialmente em decisões de maior impacto patrimonial ou operacional, não sendo juridicamente recomendável a adoção de deliberações relevantes com fundamento exclusivo em informação resumida, institucional ou descontextualizada.
13. Suspensão, restrição e encerramento de acesso
A Usecorp poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio quando houver risco relevante, suspender, restringir, bloquear ou encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de suspeita de fraude, uso abusivo, descumprimento destes Termos, risco de segurança, inconsistência cadastral grave, ordem legal, necessidade regulatória, preservação do ambiente, proteção de terceiros ou proteção do próprio negócio, inclusive em caráter preventivo, cautelar ou contingencial, quando essa providência se revelar adequada à mitigação de risco ou à contenção de dano potencial.
Sempre que compatível com o contexto, a empresa poderá permitir regularização, saneamento de inconsistências ou revisão administrativa da medida adotada, sem que isso implique obrigação de restabelecimento automático do acesso, reativação imediata da conta ou reconhecimento de direito subjetivo à continuidade do uso.
14. Links externos e conteúdos de terceiros
O site pode conter links para páginas externas, redes sociais, documentos, portais institucionais, ferramentas ou serviços de terceiros. A existência desses links não implica endosso, validação jurídica, garantia de disponibilidade, conformidade regulatória ou assunção de responsabilidade pelo respectivo conteúdo, servindo tais referências, quando existentes, apenas como facilitação de navegação ou indicação de recurso externo potencialmente útil ao usuário.
O acesso a ambientes externos é realizado por conta e risco do usuário, que deverá avaliar diretamente as regras, políticas e condições aplicáveis ao respectivo terceiro, inclusive quanto a privacidade, tratamento de dados, disponibilidade, preços, responsabilidades e regime contratual ou regulatório incidente.
15. Atualizações destes Termos
A Usecorp poderá revisar, complementar, consolidar, reestruturar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, em razão de evolução da plataforma, mudança regulatória, revisão de segurança, criação ou remoção de funcionalidades, adequação contratual, ajuste de linguagem institucional ou necessidade operacional. Tais modificações poderão envolver refinamentos de redação, reorganização de tópicos, esclarecimento interpretativo ou atualização de premissas de uso, sempre com vistas a refletir com maior aderência a realidade operacional e jurídica do ambiente disponibilizado.
A versão mais atual publicada nesta página será a referência vigente para interpretação e aplicação destes Termos. Recomenda-se consulta periódica deste documento para ciência de eventuais alterações, cabendo ao usuário manter-se informado sobre a redação vigente antes de prosseguir com novos acessos, solicitações, interações relevantes ou utilização continuada da plataforma.
16. Disposições gerais e lei aplicável
A eventual tolerância da Usecorp quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração tácita de obrigação. Se qualquer disposição vier a ser considerada inválida, nula ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes na maior extensão permitida pela legislação aplicável, preservando-se, tanto quanto juridicamente possível, a coerência sistêmica do instrumento e a finalidade regulatória subjacente às disposições remanescentes.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente, na forma da legislação aplicável, para dirimir controvérsias oriundas deste documento, sem prejuízo de eventual foro específico previsto em norma cogente, devendo qualquer controvérsia ser apreciada à luz do ordenamento jurídico brasileiro e dos princípios de interpretação contratual e boa-fé objetiva que lhe são inerentes.
